O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento para investigar a suposta suspensão indevida do fornecimento de passagens aéreas destinadas a pacientes atendidos pelo programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em São Gabriel da Cachoeira.
A medida foi adotada após denúncia de uma moradora que aguarda há mais de cinco meses por atendimento ortopédico especializado e pela realização de exames em Manaus.
Segundo a denúncia, a paciente possuía recomendação médica para viajar de avião e realizar uma ressonância magnética, mas foi informada de que as passagens estariam suspensas e disponíveis apenas para casos considerados de risco de morte.
De acordo com o MPAM, a situação pode comprometer o acesso da população aos serviços de saúde e agravar o quadro clínico de pacientes que dependem do deslocamento para tratamento especializado fora do município.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, que solicitou esclarecimentos à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).
O promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba afirmou que o objetivo é verificar possíveis falhas na prestação do serviço.
“Queremos, acima de tudo, assegurar que o direito constitucional à saúde seja efetivamente garantido aos cidadãos de São Gabriel da Cachoeira. As instituições responsáveis já foram oficiadas a prestar os esclarecimentos necessários”, declarou.
A Prefeitura e a SES-AM terão dez dias úteis para informar quais critérios estão sendo utilizados para a concessão das passagens aéreas e esclarecer a disponibilidade do serviço aos pacientes cadastrados no TFD.
A denunciante também deverá informar ao Ministério Público se conseguiu realizar os exames e obter o atendimento especializado necessário.
A investigação leva em consideração o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.
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