Justiça retoma ação da Defensoria sobre suposto cartel em postos de Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas obteve na Justiça a retomada do processo que investiga a suposta formação de cartel em postos de combustíveis de Manaus.

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu os recursos da Defensoria e anulou a sentença de 2023 que havia extinguido a Ação Civil Pública nº 0634947-79.2019.8.04.0001.

A ação busca responsabilizar os proprietários dos estabelecimentos por danos coletivos causados à população em razão da manutenção de preços considerados abusivos e semelhantes.

Ação foi proposta em 2019

O processo foi ajuizado pela Força-Tarefa do Consumidor, formada pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Ministério Público do Estado do Amazonas, Procon Amazonas e Procon Manaus.

Na época, foi solicitado pedido de tutela de urgência, que acabou negado pela Justiça.

Processo volta à primeira instância

Com a decisão do TJAM, o processo retorna à primeira instância para produção de provas e análise do mérito.

O defensor público Carlos Almeida Filho destacou a importância da decisão.

“Após os recursos, o processo voltará para a 1ª instância para a instrução adequada, reconhecendo a gravidade da situação. Entre os objetivos da Defensoria, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor estão o reconhecimento da prática de cartel e a punição dos réus, além da necessidade de medidas emergenciais para os preços não aumentarem ainda mais”, afirmou.

Busca por responsabilização

A Defensoria pretende, a partir desta nova fase, comprovar a existência da prática anticoncorrencial e garantir a responsabilização dos envolvidos pelos prejuízos causados aos consumidores manauaras.