Justiça anula decisão do Garantido sobre eleição da diretoria em Parintins

A Justiça do Amazonas anulou, nesta segunda-feira (13), a assembleia geral extraordinária do Boi-Bumbá Garantido que havia proibido vereadores e secretários municipais em exercício de disputar a presidência da entidade.

A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto Ferraro, que identificou irregularidades no edital de convocação e na condução da reunião realizada em outubro de 2025.

Irregularidades comprometeram validade da assembleia

De acordo com a sentença, falhas graves foram constatadas, entre elas a ausência de pauta clara no edital de convocação, além da inexistência de ata e de lista de presença. Segundo o magistrado, essas inconsistências comprometem a legalidade das deliberações tomadas durante o encontro.

Com isso, todas as decisões decorrentes da assembleia foram consideradas inválidas.

Mudança estatutária também é afetada

Entre os pontos anulados está a alteração no estatuto da associação, que impedia a candidatura de agentes públicos em exercício. Conforme apontado na decisão, a medida poderia influenciar diretamente o processo sucessório da entidade.

A ação judicial foi movida por um sócio do boi, que questionou a regularidade do procedimento.

Eleição segue prevista para setembro

Apesar da anulação da assembleia, o calendário eleitoral da associação permanece mantido, com a eleição para a presidência prevista para setembro.

A decisão reforça a necessidade de observância aos princípios legais e estatutários na condução dos processos internos de entidades culturais.

Leia a decisão na íntegra: