Aleam publica edital para eleição indireta de governador e vice do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas publicou, na tarde desta segunda-feira (13), o edital que regulamenta a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do Estado. O documento oficializa o início do processo sucessório e estabelece prazos, critérios de elegibilidade e regras para inscrição e julgamento das candidaturas.

A votação está marcada para o dia 4 de maio de 2026, às 9h, em sessão extraordinária no plenário da Casa. A escolha será feita pelos deputados estaduais, em votação aberta e nominal.

Processo segue previsão constitucional

A publicação do edital ocorre após a sanção da Lei nº 8.162/2026, originária do Projeto de Lei nº 190/2026, de autoria da Mesa Diretora. A legislação disciplina o procedimento da eleição indireta, conforme previsto no §1º do artigo 52 da Constituição do Estado.

A medida foi adotada em razão da vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador.

Inscrições seguem até 16 de abril

De acordo com o edital, o prazo para registro das chapas permanece aberto até a próxima quinta-feira (16). As candidaturas devem ser apresentadas em chapa única e indivisível, composta por governador e vice.

As inscrições podem ser realizadas:

• Presencialmente, no setor de protocolo da Aleam;

• Por meio eletrônico, com envio da documentação exigida.

Caso haja pendências, os candidatos terão até 24 horas para regularização.

Exigências documentais

Entre os documentos obrigatórios estão:

• Documento oficial com foto;

• Certidões eleitorais e criminais;

• Comprovante de filiação partidária;

• Certidões de domicílio eleitoral e quitação eleitoral;

• Certidões de tribunais de contas e órgãos de controle;

• Comprovação de escolaridade.

Os critérios seguem a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.

Transparência e possibilidade de impugnação

Após o encerramento das inscrições, a lista das chapas será publicada no Diário Oficial do Legislativo. A partir disso, será aberto prazo de 48 horas para impugnações por candidatos, partidos políticos ou pelo Ministério Público.

A Procuradoria-Geral da Aleam emitirá parecer técnico sobre a regularidade das candidaturas, cabendo à Mesa Diretora a decisão final.

Regras de votação

Para vencer em primeiro turno, a chapa deverá obter maioria absoluta dos votos parlamentares. Caso isso não ocorra, haverá segundo turno entre as duas mais votadas, sendo eleita a que alcançar maioria simples, desde que respeitado o quórum mínimo.

Em caso de empate, uma nova votação será realizada. Persistindo a igualdade, será considerada vencedora a chapa cujo candidato a governador seja mais idoso.

Conclusão do processo

Todas as etapas do processo deverão ser concluídas até o dia 1º de maio. Após a proclamação do resultado, a posse será definida pela Mesa Diretora em acordo com os eleitos, que cumprirão mandato tampão até o término do período em curso.

Com a publicação do edital, a Aleam inicia oficialmente o processo que definirá os novos chefes do Executivo estadual em um contexto excepcional previsto pela Constituição.