A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.456/2023, de autoria do deputado federal Saullo Vianna, que equipara o lúpus eritematoso sistêmico à condição de pessoa com deficiência para efeitos legais.
A medida permite que pacientes diagnosticados com a doença passem a ter acesso a direitos já previstos na legislação, como benefícios assistenciais, prioridade em serviços públicos e inclusão em políticas voltadas ao mercado de trabalho.
O projeto parte do entendimento de que o lúpus, por ser uma doença crônica, autoimune e com potencial incapacitante, gera limitações que afetam diretamente a vida social e profissional dos pacientes.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é corrigir uma lacuna legal e garantir que essas pessoas tenham acesso efetivo a mecanismos de proteção.
“Por trás de cada diagnóstico de lúpus existe uma vida impactada. Não se trata apenas de reconhecer uma doença, mas de garantir dignidade. Nosso papel é assegurar que essas pessoas deixem de ser invisíveis e passem a ter acesso real às políticas públicas”, afirmou Saullo Vianna.
O lúpus eritematoso sistêmico é uma doença inflamatória que pode atingir diferentes órgãos, como rins, sistema nervoso e sistema cardiovascular.
Entre os sintomas mais comuns estão fadiga intensa, dores articulares e lesões na pele, que podem comprometer a rotina e a capacidade funcional dos pacientes.
Durante a tramitação, o projeto recebeu parecer favorável nas comissões da Câmara, com base na necessidade de ampliar a proteção social.
A proposta também reforça diretrizes do sistema público de saúde, especialmente em relação ao diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e acesso ao tratamento.
Dados apontam que a doença tem maior incidência entre mulheres em idade fértil, o que amplia os impactos sociais, especialmente na renda e no acesso ao trabalho.
O texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
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